Introdução ao blog

Esta página tem como objectivos principais: a exposição do nosso trabalho de grupo sobre a "Intervenção do Estado na Economia" e proporcionar a todos os interessados um maior contacto com esta temática. Com este trabalho, pretendemos que os alunos, com o auxílio da internet, tenham a oportunidade de contribuir, com as suas opiniões, para uma maior sensibilização e esclarecimento sobre o que é o Estado; quais são os seus elementos; quais são os fins e as funções do Estado; por que razões intervem o Estado na economia; quais os instrumentos de intervenção do Estado na actividade económica?... Os Autores

Wednesday, June 6, 2007

Orgãos de Soberania - Governo

O Governo é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública.
É constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.
O Conselho de Ministros a quem compete definir as linhas gerais da política governamental, aprovar as propostas de lei e de resolução e os decretos-leis, e os actos do Governo que envolvam aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas, é constituído pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros.
O Primeiro-Ministro, nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, dirige a política geral e o funcionamento do Governo, coordenando e orientando as acções de todos os Ministros.
As competências do Governo situam-se a três grandes níveis: político, legislativo e administrativo.
O actual XVII Governo Constitucional integra três Ministros de Estado, o Ministro da Presidência, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Ministros que tutelam quatorze áreas de governo:
  • Finanças e Administração Pública;
  • Defesa Nacional;
  • Negócios Estrangeiros;
  • Administração Interna;
  • Justiça;
  • Economia e Inovação;
  • Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
  • Educação;
  • Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
  • Cultura;
  • Saúde;
  • Trabalho e Solidariedade Social;
  • Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
  • Ambiente, Ordenamento do Território e Deesenvolvimento Regional;


Portal do Governo

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